Termos de Uso

Por favor, leia com atenção os termos e condições.

Ao se cadastrar ou usar nossos serviços você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS de nosso site.

Note que a recusa destes Termos impedirá que você use o mesmo.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço PEDDS, onde os usuários poderão efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) de gêneros alimentícios (ou similares) fornecidos pelas EMPRESAS cadastradas no mesmo, de acordo com o cardápio disponibilizado.

1.2 O serviço PEDDS consiste, portanto, em aproximar, através aplicativos, sistema, os clientes e a EMPRESA, possibilitando que os clientes encaminhem, a EMPRESA, pedidos de entrega de gêneros alimentícios ou similares.

2. CADASTRO

2.1 A EMPRESA, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Pedds.

3. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação da EMPRESA fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado o Pedds, mantendo atualizado.

3.3 É de total obrigação da EMPRESA vender os produtos do cardápio aos clientes. Assim como fazer e entregar os mesmos.

3.4 Todos os equipamentos necessários para o funcionamento do sistema de Delivery são de responsabilidade da EMPRESA.

3.5 Efetuar os pagamentos devidos pelo uso do serviço prestado pelo Pedds. O não pagamento bloqueia o uso a todos os serviços (acesso ao painel e etc).

4. OBRIGAÇÕES DO PEDDS

4.1 Disponibilizar aos clientes um meio (aplicativo) que permita efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados (ou similares) e comercializados pela EMPRESA.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos serviço prestado. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

4.3 Prestar suporte a EMPRESA no uso do sistema, sendo que o prazo para uma resposta é 48 hrs úteis.

4.4 Manter em funcionamento o sistema como um todo. Os aplicativos para os clientes e este painel para o recebimento dos pedidos.

5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

5.1 Os usuários de forma geral tem a possibilidade comprar das EMPRESAS cadastradas no serviço.

5.2 Além de ter lido e aceitado o contido aqui –, você declara que está de acordo com este Termo de Uso, legalmente vinculante entre as partes, aceitando o cumprimento de todas as suas condições.

5.3 Nos Cadastros nós poderemos solicitar os seguintes “Dados Pessoais”: seu nome, data de nascimento, CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato. Você assume a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento.

5.3.1 Para criar o seu Cadastro você pode usar a sua conta de “Redes Sociais”. Nesta hipótese, você estará permitindo acesso as informações pessoais em sua conta da Rede Social escolhida para o Cadastro, tais como seu nome, e-mail, gênero, idade e telefone. As informações que poderemos obter, nesse caso, dependerão das suas configurações de privacidade junto ao serviço de Rede Social.

5.3.2 Ao efetuar o Cadastro, você declara de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os Serviços. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao serviço por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos de Uso. O Serviço não é direcionado a adolescentes e crianças menores de 13 anos.

5.4 Os consentimentos fornecidos por você poderão ser revogados a qualquer momento mediante manifestação expressa sua neste sentido.

5.5 É possível que os dados pessoais sejam atualizados, preenchidos ou consultados através de integrações com outros sistemas e serviços alheios, conforme disposto nestes Termos de Uso.

5.6 Para o Cadastro do Usuário (“Cadastro”), você deverá fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as esferas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados. Caso acreditemos existirem dados inverídicos ou imprecisos no Cadastro, suspender o seu acesso, ou não concluir cadastramento em curso, até que os dados sejam corrigidos ou confirmados.

5.7 O Pedds se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos Cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários.

5.8 Para serviços que dependam de login e senha, será de sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação feita com o uso de seu Cadastro, sendo que:

• O Usuário não deverá utilizar a conta de outro usuário. Cada Usuário é único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e deve zelar pela segurança de sua senha;
• O Usuário não revelará os dados de acesso a terceiros, sob pena da exclusão;
• O Usuário possui completa e irrestrita responsabilidade sobre a adoção de senha forte. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, deverá proceder sua troca o mais rápido possível;
• Caso haja invasão, alteração ou uso desconhecido pelo Usuário de sua conta de acesso, este deverá notificar o Pedds imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

5.9 Os dados poderão ser coletados e armazenados por outras formas de interação do Usuário com o serviço, via: cadastro para criação de conta; download de softwares; envio de e-mails e mensagens eletrônicas; envio e cadastramento voluntário de informações; navegação em sites, aplicativos e/ou plataformas do Pedds; informações encaminhadas por SMS; ou via autenticação realizada por meio de redes sociais ou outras ferramentas de single sign on.

6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

6.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

6.2 As novas condições entrarão em vigência assim que estiver veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site Pedds, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

7. CANAL DE COMUNICAÇÃO

7.1 Para estabelecer contato entre Pedds e a EMPRESA fica disponibilizado o endereço eletrônico: welington.b.t@hotmail.com, sendo certo que a EMPRESA se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Pedds, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

8. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

8.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.